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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFarias, Talden-
dc.date.accessioned2013-05-07T16:32:27Z-
dc.date.available2013-05-07T16:32:27Z-
dc.date.issued2007pt_BR
dc.identifier.citationFARIAS, Talden. Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município: estudo de um caso concreto. Revista Brasileira de Direito Municipal [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 8, n. 26, p. 31-41, out./dez. 2007. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/5667/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 abr. 2013.pt_BR
dc.identifier.other93772pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5267-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Direito Municipalpt_BR
dc.subjectAdministração municipal - Aspectos ambientais - Brasilpt_BR
dc.subjectLicenciamento ambiental - Legislação - Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência municipal - Brasilpt_BR
dc.subjectPosto de gasolina - Aspectos ambientais - Brasilpt_BR
dc.titleAnálise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município: estudo de um caso concretopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summary1 - Aspectos gerais do caso em análise; 2 - Desrespeito à legislação municipal; 3 - Ausência do licenciamento ambiental; 4 - Desrespeito à legislação ambiental estadual; 5 - Competência municipal para defender o meio ambiente; 6 - Desrespeito ao princípio in dubio pro ambiente; 7 - Desrespeito ao princípio da prevenção; 8 - Desrespeito ao princípio da legalidade; 9 - Desrespeito ao princípio da supremacia do interesse público; 10 - O meio ambiente como um direito fundamental; 11 - O meio ambiente e a questão econômica; 12 - Considerações finais; Referências.pt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification502.34pt_BR
dc.subject.planningMeio ambientept_BR
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