Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5258
metadata.dc.type: Artigo
Title: A possibilidade de aquisição de empresas privadas concessionárias de mesmo serviço público e as formas societárias daí derivadas
Authors: Costa, Camila Maia Pyramo
Picinin, Juliana de Almeida
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2007
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Municipal
Citation: COSTA, Camila Maia Pyramo; PICININ, Juliana de Almeida. A possibilidade de aquisição de empresas privadas concessionárias de mesmo serviço público e as formas societárias daí derivadas. Revista Brasileira de Direito Municipal [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 8, n. 24, p. 31-47, abr./jun. 2007. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/5642/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 26 abr. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Considerações iniciais; 2 - A previsão, nas normativas das sociedades de economia mista, de participação societária em outras sociedades; 3 - Da inexigibilidade de licitação para a aquisição pretendida; 4 - Do procedimento para operacionalizar a aquisição pretendida; 5 - Conclusão.
Keywords: Sociedade de economia mista - Brasil
Concessionária - Brasil
Concessão de serviços públicos - Brasil
Empresa privada - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Comercial
metadata.dc.identifier.other: 90323
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5258
metadata.dc.identifier.classification: 347.7
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista Brasileira de Direito Municipal

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf216,03 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.