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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5258
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | A possibilidade de aquisição de empresas privadas concessionárias de mesmo serviço público e as formas societárias daí derivadas |
Authors: | Costa, Camila Maia Pyramo Picinin, Juliana de Almeida |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2007 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista Brasileira de Direito Municipal |
Citation: | COSTA, Camila Maia Pyramo; PICININ, Juliana de Almeida. A possibilidade de aquisição de empresas privadas concessionárias de mesmo serviço público e as formas societárias daí derivadas. Revista Brasileira de Direito Municipal [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 8, n. 24, p. 31-47, abr./jun. 2007. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/5642/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 26 abr. 2013. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Considerações iniciais; 2 - A previsão, nas normativas das sociedades de economia mista, de participação societária em outras sociedades; 3 - Da inexigibilidade de licitação para a aquisição pretendida; 4 - Do procedimento para operacionalizar a aquisição pretendida; 5 - Conclusão. |
Keywords: | Sociedade de economia mista - Brasil Concessionária - Brasil Concessão de serviços públicos - Brasil Empresa privada - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Comercial |
metadata.dc.identifier.other: | 90323 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5258 |
metadata.dc.identifier.classification: | 347.7 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Revista Brasileira de Direito Municipal |
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