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metadata.dc.type: Artigo
Title: Operação urbana consorciada : normas gerais sobre o instituto constantes dos arts. 32 a 34 do Estatuto da Cidade
Authors: Levin, Alexandre
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: LEVIN, Alexandre. Operação urbana consorciada: normas gerais sobre o instituto constantes dos arts. 32 a 34 do Estatuto da Cidade. Boletim de Direito Municipal [recurso eletrônico], São Paulo , v. 29, n. 1, p. 19-35, jan. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5682/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 abr. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - A necessidade de edição de lei municipal específica baseada no plano diretor municipal; 2.1 - Lei municipal específica; 2.2 - Fundamento no plano diretor municipal; 3 - Natureza jurídica; 4 - Objetivos da operação urbana consorciada; 5 - Medidas urbanísticas possíveis para a implementação das operações urbanas consorciadas; 6 - Requisitos da lei específica que cria a operação urbana consorciada; 6.1 - Definição da área a ser atingida; 6.2 - Programa básico de ocupação da área; 6.3 - Programa de atendimento econômico e social para a população diretamente afetada pela operação; 6.4 - Finalidades da operação; 6.5 - Estudo prévio de impacto de vizinhança; 6.6 - Contrapartida a ser exigida em função da utilização dos benefícios previstos nos incs. I e II do § 2º do art. 32 do Estatuto da Cidade; 7 - Considerações finais; Referências bibliográficas.
Keywords: Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]
Direito urbanístico - Legislação - Brasil
Política urbana - Brasil
Planejamento urbano - Brasil
Participação social - Brasil
Lei municipal - Criação - Brasil
Plano diretor - Brasil
Zona urbana - Aspectos ambientais - Valorização - Brasil
Desenvolvimento social - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Municípios e Desenvolvimento Regional
metadata.dc.identifier.other: 121780
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5247
metadata.dc.identifier.classification: 352
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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