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metadata.dc.type: Artigo
Title: Pensando a CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública)
Authors: Nogueira, Roberto Wagner Lima
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2005
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Municipal
Citation: NOGUEIRA, Roberto Wagner Lima. Pensando a CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública). Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 18, p. 67-75, out./dez. 2005. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5713/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 3 maio 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Considerações iniciais; 2 - A CIP e a doutrina de Geraldo Ataliba; 3 - A CIP será um adicional de tarifa de energia elétrica?; 4 - Alguns comentários sobre leis instituidoras da CIP; 5 - Nosso entendimento; 6 - CIP, ética tributária e o princípio do justo gasto do tributo afetado; 7 - Conclusões.
Keywords: Serviço de iluminação pública - Impostos - Base de cálculo - Brasil
Competência municipal - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Tributário
metadata.dc.identifier.other: 82307
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5242
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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