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metadata.dc.type: Artigo
Title: Participação das cooperativas de serviços em licitações.
Authors: Reis, Luciana Andrade
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2006
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Municipal
Citation: REIS, Luciana Andrade. Participação das cooperativas de serviços em licitações. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 22, p. 31-71, out./dez. 2006. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/5714/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 3 maio 2013.
Abstract: Este artigo vai tratar da contratação de cooperativas pela Administração Pública, possibilidade, ausência de violação ao princípio da igualdade ou qualquer outra disposição normativa, incremento constitucional dado às cooperativas e necessidade de observância por parte do Poder Público desse incentivo.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - A terceirização de serviços na Administração Pública; 3 - Licitação: considerações gerais; 4 - A estrutura das sociedades cooperativas - 4.1 Evolução legislativa; 5 - Possibilidade de participação das sociedades cooperativas em procedimentos licitatórios; 5.1 - Argumentos refratários; 5.1.1 - Suposta afronta ao princípio da isonomia; 5.1.2 - A prestação de serviços a terceiros, o ato cooperado e a obtenção de lucro; 5.1.3 - Habilitação; 5.1.4 - As previsões contidas na Lei nº 8.666/93 e Lei nº 5.764/71; 5.1.5 - O objetivo primordial das cooperativas _ atendimento aos interesses dos associados; 5.1.6 - O problema das falsas cooperativas e sua propagação; 6 - Posicionamento da doutrina e jurisprudência a respeito do tema; 7 - Conclusão; Referências.
Keywords: Administração pública - Brasil
Cooperativa - Contratação - Brasil
Terceirização - Brasil
Licitação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 87439
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5239
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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