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metadata.dc.type: Artigo
Title: Plano diretor: instrumento de efetivação da função social da propriedade urbana e participação popular
Authors: Santin, Janaína Rigo
Leidens, Letícia Virgínia
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2006
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Municipal
Citation: SANTIN, Janaína Rigo; LEIDENS, Letícia Virgínia. Plano diretor: instrumento de efetivação da função social da propriedade urbana e participação popular. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 20, p. 25-41, abr./jun. 2006. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/5696/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 2 maio 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Princípios constitucionais; 2 - Função social da propriedade; 3 - Estatuto da Cidade - 4 Plano Diretor Municipal; 5 - Participação popular como instrumento de validação do Plano Diretor Municipal; 6 - Considerações finais; Referências.
Keywords: Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]
Planejamento urbano - Aspectos constitucionais - Brasil
Função social da propriedade - Aspectos constitucionais - Brasil
Município - Brasil
Plano diretor - Brasil
Crescimento urbano - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Municípios e Desenvolvimento Regional
metadata.dc.identifier.other: 84807
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5230
metadata.dc.identifier.classification: 352
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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