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metadata.dc.type: Artigo
Title: Quanto à insuficiência do direito para correta averiguação de políticas públicas : interdependência com outras disciplinas e limitações ao controle exercido pelo Poder Judiciário
Authors: Souza, Guilherme Carvalho e
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: SOUZA, Guilherme Carvalho e. Quanto à insuficiência do direito para correta averiguação de políticas públicas: interdependência com outras disciplinas e limitações ao controle exercido pelo Poder Judiciário. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte [recurso eletrônico], v. 10, n. 118, p. 9-18, dez. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5621/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 26 abr. 2013.
Abstract: O presente trabalho tem por fim demonstrar a insuficiência do Direito para a resolução dos casos envolvendo temas relacionados às políticas públicas levados ao Judiciário. Demonstrar-se-á que a Ciência Jurídica não é capaz de, isoladamente, sem o auxílio de outros ramos do conhecimento, solucionar todas as questões judiciais que envolvem temas relacionados às políticas públicas, demonstrando-se, dessa forma, que devem existir limites para a atuação do Poder Judiciário no controle dessas políticas.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - A mudança de paradigma do Estado e as políticas públicas; 3 - Conceito de políticas públicas; 4 - Controle de políticas públicas pelo poder judiciário: possibilidades e realidade atual; 5 - A insuficiência do direito: a importância dos outros ramos do conhecimento; 6 - Considerações finais; Referências.
Keywords: Políticas públicas - Controle judicial - Brasil
Administração pública - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 108986
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5215
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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