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metadata.dc.type: Artigo
Title: Inteligência do comando constitucional de que o "cálculo dos proventos corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei"
Authors: Diniz, Paulo de Matos Ferreira
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: DINIZ, Paulo de Matos Ferreira. Inteligência do comando constitucional de que o 'cálculo dos proventos corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei'. Fórum Administrativo : Direito Público [recurso eletrônico], Belo Horizonte , v. 10, n. 117, p. 60-65, nov. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5614/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 25 abr. 2013.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - Fato histórico; 2 - Cálculo do provento na história constitucional a partir da Constituição de 1988 e com a redação dada pela Emenda nº 20/1998; 3 - O caráter contributivo trazido pela Emenda nº 20/1998, caráter solidário pela Emenda nº 41 de 2003, e cálculos de proventos; 3.1 - Cálculo do provento pela Emenda Constitucional nº 20/1998; 3.2 - Cálculo dos proventos ainda pela última remuneração de contribuição - Emendas nºs 41, de 2003, e 47, de 2005; 3.3 - Cálculo do provento pela média; 3.4 - Reajustamento dos benefícios previdenciários; 4 - Paridade; 4.1 - Direito à paridade; 4.2 - Não têm direito à paridade; 5 - Jurisprudência; 5.1 - Decisões judiciais; 6 - Conclusão; 6.1 - Quanto ao cálculo dos proventos pela totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria; 6.2 - Quanto ao cálculo dos proventos pela média das remunerações de contribuições; 6.3 - Paridade; Referências.
Keywords: Proventos - Base de cálculo - Brasil
Proventos - Aspectos constitucionais - Brasil
Benefício previdenciário - Reajustamento - Brasil
Contribuição previdenciária - Aspectos constitucionais - Brasil
Aposentadoria - Brasil
Servidor público - Vencimentos - Brasil
Igualdade salarial - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito administrativo
metadata.dc.identifier.other: 108616
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5209
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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