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Tipo: Artigo
Título: Legitimidade passiva da sociedade de economia mista no processo falimentar
Autor(es): Guerra, Evandro Martins
Almeida, Paula Botelho
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2010
Está contido: Fórum Administrativo : Direito Público
Citação: GUERRA, Evandro Martins; ALMEIDA, Paula Botelho. Legitimidade passiva da sociedade de economia mista no processo falimentar. Fórum Administrativo : Direito Público [recurso eletrônico], Belo Horizonte , v. 10, n. 116, p. 54-66, out. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5594/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 24 abr. 2013.
Sumário: 1 - Introdução; 2 - Sociedade de economia mista; 2.1 - Referências normativas; 2.2 - Conceito e natureza jurídica; 2.3 - Objeto social; 2.4 - Finalidade; 2.5 - Criação e extinção; 2.6 - Regime de pessoal; 2.7 - Capital; 2.8 - Patrimônio; 2.9 - Responsabilidade; 3 - Normas regulamentadoras da legitimidade passiva da sociedade de economia mista no processo falimentar; 4 - Correntes doutrinárias; 4.1 - Primeira corrente; 4.2 - Segunda corrente; 4.3 - Jurisprudência; 5 - Conclusão.
Assunto: Sociedade de economia mista - Natureza jurídica - Brasil
Legitimidade passiva - Brasil
Falência - Brasil
Processo falimentar - Brasil
Tema(s): Direito comercial
Outros: 107974
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5202
Número de classificação (CDU): 347.7
Idioma: Português (Brasil)
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