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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5194
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Diretrizes operacionais vinculantes do regime diferenciado das contratações públicas |
Authors: | Pereira Júnior, Jessé Torres Dotti, Marinês Restelatto |
metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
Publisher: | NDJ |
Issue Date: | 2013 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Boletim de Licitações e Contratos |
Citation: | PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. Diretrizes operacionais vinculantes do regime diferenciado das contratações públicas. Boletim de Licitações e Contratos [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 26, n. 4, p. 289-314, abr. 2013. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5194. Acesso em: 29 abr. 2013. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Introdução; 2 - Padronização do objeto; 3 - Padronização de minutas de instrumentos convocatórios e de contratos; 4 - Busca da proposta mais vantajosa segundo requisitos predefinidos, inclusive de sustentabilidade; 5 - Condições de aquisição, de seguros e de pagamento compatíveis com as do setor privado, inclusive pagamento conforme desempenho; 6 - Preferência para mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução do objeto; 7 - Parcelamento do objeto; 8 - Respeito a normas de caráter ambiental, urbanístico, de proteção ao patrimônio imaterial e de acessibilidade; 8.1 - Normas de preservação e proteção ao meio ambiente; 8.2 - Acessibilidade; 8.3 - Impacto sobre os bens do patrimônio cultural, histórico, arqueológico e imaterial tombados; 9 - Conclusão. |
Keywords: | Brasil. [Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) (2011)] Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) - Jurisprudência Contratação de obras e serviços - Regime jurídico - Brasil Licitação - Legislação - Brasil Licitação - Parcelamento - Brasil Proteção ambiental - Normas - Brasil Desenvolvimento sustentável - Brasil Direito de preferência - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 123071 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5194 |
metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Boletim de Licitações e Contratos |
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