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metadata.dc.type: Artigo
Title: Diretrizes operacionais vinculantes do regime diferenciado das contratações públicas
Authors: Pereira Júnior, Jessé Torres
Dotti, Marinês Restelatto
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Citation: PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. Diretrizes operacionais vinculantes do regime diferenciado das contratações públicas. Boletim de Licitações e Contratos [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 26, n. 4, p. 289-314, abr. 2013. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5194. Acesso em: 29 abr. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Padronização do objeto; 3 - Padronização de minutas de instrumentos convocatórios e de contratos; 4 - Busca da proposta mais vantajosa segundo requisitos predefinidos, inclusive de sustentabilidade; 5 - Condições de aquisição, de seguros e de pagamento compatíveis com as do setor privado, inclusive pagamento conforme desempenho; 6 - Preferência para mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução do objeto; 7 - Parcelamento do objeto; 8 - Respeito a normas de caráter ambiental, urbanístico, de proteção ao patrimônio imaterial e de acessibilidade; 8.1 - Normas de preservação e proteção ao meio ambiente; 8.2 - Acessibilidade; 8.3 - Impacto sobre os bens do patrimônio cultural, histórico, arqueológico e imaterial tombados; 9 - Conclusão.
Keywords: Brasil. [Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) (2011)]
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) - Jurisprudência
Contratação de obras e serviços - Regime jurídico - Brasil
Licitação - Legislação - Brasil
Licitação - Parcelamento - Brasil
Proteção ambiental - Normas - Brasil
Desenvolvimento sustentável - Brasil
Direito de preferência - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito administrativo
metadata.dc.identifier.other: 123071
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5194
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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