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metadata.dc.type: Artigo
Title: A importância da gestão democrática das cidades para formulação de políticas públicas no âmbito municipal: a criação do plano diretor
Authors: Sousa, Guilherme Carvalho e
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Municipal [recurso eletrônico]
Citation: SOUSA, Guilherme Carvalho e. A importância da gestão democrática das cidades para formulação de políticas públicas no âmbito municipal: a criação do plano diretor. Revista Brasileira de Direito Municipal [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 12, n. 42, p. 85-104, out./dez. 2011. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/5585/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 23 abr. 2013.
Abstract: A gestão democrática das cidades é instrumento de atuação popular que auxilia na discussão e elaboração do Plano Diretor Municipal, visto como política pública em concreto. A elaboração de um bom plano diretor possibilita o crescimento ordenado e sustentável das cidades, minimizando as mazelas existentes no ambiente citadino e propiciando qualidade de vida e justiça social para a população. Há exemplos de planos diretores bem-sucedidos que foram elaborados contando com a participação da comunidade. A interação de vários atores no contexto de elaboração do plano propicia a formação de uma política pública em consonância com a realidade social e legitima o processo de participação democrática.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Definição de política pública; 3 - Algumas noções sobre o Estatuto da Cidade: plano diretor e gestão democrática das cidades; 4 - Ainda a gestão democrática: meio de instrumentalização de política pública; 5 - Considerações finais; Referências.
Keywords: Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]
Plano diretor - Criação - Brasil
Políticas públicas - Legislação - Brasil
Participação social - Brasil
Democracia - Brasil
Município - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Municípios e Desenvolvimento Regional
metadata.dc.identifier.other: 116621
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5169
metadata.dc.identifier.classification: 352
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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