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metadata.dc.type: Artigo
Title: A moralidade no poder disciplinar sancionador
Authors: Bandeira, Raphael Greco
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: BANDEIRA, Raphael Greco. A moralidade no poder disciplinar sancionador. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 116, p. 9-29, out. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5574/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 23 abr. 2013.
Abstract: A presente monografia trata do direito administrativo sancionador, no exercício do poder disciplinar, a respeito da aplicação do princípio da moralidade dentro das balizas contemporâneas do pós-positivismo jurídico. Inicia-se a análise com o delineamento dos influxos éticos e políticos no direito. Após, realiza-se um estudo conceitual tendo por base a doutrina, distinguindo-se o conceito de improbidade do conceito de imoralidade. Por fim, verifica-se a aplicação destas diferenças conceituais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
metadata.dc.description.summary: I - Introdução; II - A moralidade procedimental do discurso jurídico; III - Devido processo legal e integridade: a improbidade juspolítica; IV - A dogmática conceitual de imoralidade e improbidade; 1 - Responsabilidade subjetiva no direito administrativo sancionador; 2 - Distinção entre imoralidade e improbidade; 3 - Relação entre o princípio da eficiência e da moralidade; V - Aplicação dos institutos pelos Tribunais Superiores; 1 - Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 2 - Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça; VI - Controle jurisdicional do poder disciplinar sancionador; VII - Conclusões; Referências.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência
Moralidade administrativa - Brasil
Improbidade administrativa - Brasil
Servidor público - Responsabilidade - Brasil
Poder disciplinar (Direito administrativo) - Brasil
Eficiência (Serviço público) - Brasil
Controle jurisdicional - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 107969
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5154
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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