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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5153
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989-2004) |
Authors: | Pimenta, Leonardo Goulart |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2011 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum Administrativo : Direito Público |
Citation: | PIMENTA, Leonardo Goulart. A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989-2004). Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte. <http://dspace/xmlui/bitstream/item/4886/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 19 fev. 2013. |
Abstract: | Este artigo trata de demonstrar em que medida a autonomia do Estado de Minas Gerais é reconhecida pelos Tribunais (Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais) no período de 1989 a 2004. Para tanto, analisa todas as decisões dos Tribunais referentes às ações direitas de inconstitucionalidade oriundas do Estado de Minas Gerais no sentido de estabelecer uma relação entre a autonomia estabelecida na Constituição Federal de 1988 e sua eficácia histórica. |
Keywords: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência Minas Gerais. Tribunal de Justiça - Jurisprudência Ação direta de inconstitucionalidade - Brasil Constituição estadual - Minas Gerais Autonomia estadual - Brasil Arguição de inconstitucionalidade - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Geral |
metadata.dc.identifier.other: | 115088 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5153 |
metadata.dc.identifier.classification: | 34 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Fórum Administrativo: Direito Público |
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