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metadata.dc.type: Artigo
Title: A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989-2004)
Authors: Pimenta, Leonardo Goulart
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: PIMENTA, Leonardo Goulart. A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989-2004). Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte. <http://dspace/xmlui/bitstream/item/4886/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 19 fev. 2013.
Abstract: Este artigo trata de demonstrar em que medida a autonomia do Estado de Minas Gerais é reconhecida pelos Tribunais (Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais) no período de 1989 a 2004. Para tanto, analisa todas as decisões dos Tribunais referentes às ações direitas de inconstitucionalidade oriundas do Estado de Minas Gerais no sentido de estabelecer uma relação entre a autonomia estabelecida na Constituição Federal de 1988 e sua eficácia histórica.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Minas Gerais. Tribunal de Justiça - Jurisprudência
Ação direta de inconstitucionalidade - Brasil
Constituição estadual - Minas Gerais
Autonomia estadual - Brasil
Arguição de inconstitucionalidade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Geral
metadata.dc.identifier.other: 115088
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5153
metadata.dc.identifier.classification: 34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

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