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metadata.dc.type: Artigo
Title: A competência político-administrativa para a fiscalização da segurança e medicina do trabalho
Authors: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. A competência político-administrativa para a fiscalização da segurança e medicina do trabalho. Fórum Administrativo : Direito Público [recurso eletrônico], Belo Horizonte , v. 9, n. 98, p. 61-72, abr. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5525/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 18 abr. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - A controvérsia jurídica; 3 - A competência para a execução da fiscalização do trabalho, nela inclusa a inspeção sobre o cumprimento ou não de normas relativas à segurança e à medicina do trabalho, e a eventual imposição de multas; 4 - Conclusão; - Referências
Keywords: Medicina do trabalho - Fiscalização - Brasil
Segurança do trabalho - Fiscalização - Brasil
Fiscalização - Competência - Brasil
Convênio - Fiscalização - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito administrativo
metadata.dc.identifier.other: 99806
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5137
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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