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metadata.dc.type: Artigo
Title: Imunidade de impostos de jornais, livros, periódicos, assim como do papel de imprensa. Art. 150, IV, "d" da CF. Norma que, pela sua finalidade, deve alcançar também livros, periódicos e jornais eletrônicos ou digitais. Disciplina legal do COFINS e PIS para as receitas advindas desses bens. Desnecessidade de as empresas filiarem-se à Ancine ou contribuirem com a Condecine por não serem empresas cinematográficas ou publicitárias
Authors: Martins, Ives Gandra da Silva
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Description: Parecer
Citation: MARTINS, Ives Gandra da Silva. Imunidade de impostos de jornais, livros, periódicos, assim como do papel de imprensa. Art. 150, IV, 'd' da CF. Norma que, pela sua finalidade, deve alcançar também livros, periódicos e jornais eletrônicos ou digitais. Disciplina legal do COFINS e PIS para as receitas advindas desses bens. Desnecessidade de as empresas filiarem-se à Ancine ou contribuirem com a Condecine por não serem empresas cinematográficas ou publicitárias. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 113, p. 59-76, jul. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5385/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 11 abr. 2013.
metadata.dc.description.summary: Consulta; Resposta.
Keywords: Brasil. [Constituição (1988)]
Programa de Integração Social (Brasil) (PIS)
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Imunidade tributária - Brasil
Papel - Impostos - Brasil
Livro eletrônico - Brasil
Contribuição social - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Tributário
metadata.dc.identifier.other: 106034
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5131
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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