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metadata.dc.type: Artigo
Title: Direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicas julgado pelo Poder Judiciário
Authors: Madeira, Jansen Amadeu do Carmo
Madeira, José Maria Pinheiro
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: MADEIRA, Jansen Amadeu do Carmo; MADEIRA, José Maria Pinheiro. Direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicas julgado pelo Poder Judiciário. Fórum Administrativo : Direito Público [recurso eletrônico], Belo Horizonte , v. 9, n. 98, p. 15-29, abr. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5518/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 18 abr. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Considerações; 2 - Prova de títulos; 3 - Mera expectativa de direito; 3.1 - Quando a conversão da mera expectativa de direito se converte em direito subjetivo; 4 - Prazo de validade; 4.1 - Crime de responsabilidade pela não observância do prazo de validade; 5 - Alteração do edital; 6 - É legal a exigência do exame psicotécnico?; 6.1 - Considerações; 6.2 - Critérios; 6.3 - Requisitos de validade; 6.3.1 - Dispensabilidade; 6.4 - Visão do Tribunal do Rio de Janeiro.
Keywords: Administração pública - Brasil
Cargo público - Brasil
Função pública - Brasil
Concurso público - Brasil
Cargo público - Nomeação - Brasil
Teste psicológico - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 99802
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5126
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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