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metadata.dc.type: Folheto
Title: Processo legislativo
Authors: Assis, Luiz Fernandes de
metadata.dc.contributor.reviewer: Barbosa, Patrícia Gomes
Moreira, Eduardo Vieira
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo
Issue Date: 1995
Series/Report no.: Passo a Passo;
Citation: ASSIS, Luiz Fernandes de. Processo legislativo. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, 1995. 28 p. (Passo a passo)
Abstract: Descrição das etapas do processo legislativo e esclarecimentos sobre a terminologia comumente adotada.
metadata.dc.description.summary: Introdução 4
Apresentação do projeto de lei 6
Elaboração de parecer nas Comissões 8
Votação do parecer nas Comissões 13
Rotina de uma reunião pública ordinária 15
Discussão em 1º turno em Plenário 16
Votação em 1º turno 17
Trâmite em 2º turno 17
Parecer de redação final 20
Sanção e veto 22
Votação do veto e promulgação 24
Deputados (13ª Legislatura) 25
Keywords: Minas Gerais. Assembleia Legislativa
Processo legislativo - Minas Gerais
metadata.dc.identifier.other: 21694
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/512
metadata.dc.identifier.classification: 342.537(815.1)
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Política (Memória)
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