Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5115
metadata.dc.type: Artigo
Title: O processo administrativo como meio de prevenção e solução de litígios
Authors: Moreira, João Batista Gomes
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: MOREIRA, João Batista Gomes. O processo administrativo como meio de prevenção e solução de litígios. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 114, p. 7-15, ago. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5406/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 12 abr. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Processualidade da atividade administrativa; 2 - Processo administrativo e a universalidade da jurisdição; 3 - Prévio requerimento administrativo e ações do Sistema Financeiro da Habitação; 4 - Prévio requerimento administrativo de direito previdenciário; 5 - Prévia apreciação administrativa nas agências reguladoras; 6 - Manifestações doutrinárias; Conclusão.
Keywords: Processo administrativo - Brasil
Litígio - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito administrativo
metadata.dc.identifier.other: 106643
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5115
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf212,97 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.