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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorCosta, Rafael Viana de Figueiredo-
dc.date.accessioned2023-10-06T12:30:28Z-
dc.date.available2023-10-06T12:30:28Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationCOSTA, Rafael Viana de Figueiredo. Institucionalizando tensões entre o Legislativo e o regulador: proposta para uma lei de revisão dos atos normativos das agências pelo Congresso Nacional. Revista Digital de Direito Administrativo [Recurso Eletrônico], São Paulo, v.9, n.1, 2022. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/51061. Acesso em: 6 out. 2023.pt_BR
dc.identifier.other170072pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/51061-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade de São Paulo, Faculdade de Direito de Ribeirão Pretopt_BR
dc.relation.ispartofRevista Digital de Direito Administrativo [recurso eletrônico]pt_BR
dc.titleInstitucionalizando tensões entre o Legislativo e o regulador: proposta para uma lei de revisão dos atos normativos das agências pelo Congresso Nacionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification342.52/342.53pt_BR
dc.subject.planningPoder Legislativopt_BR
Appears in Collections:Revista Digital de Direito Administrativo

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