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dc.contributor.authorSousa, Horácio Augusto Mendes de-
dc.contributor.authorFabriz, Daury César-
dc.date.accessioned2023-10-06T12:27:32Z-
dc.date.available2023-10-06T12:27:32Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationSOUSA, Horácio Augusto Mendes de; FABRIZ, Daury César. A separação dos poderes e o controle jurisdicional da transparência das políticas públicas de enfretamento ao coronavírus no Brasil: exame da constitucionalidade do julgamento do Supremo Tribunal Federal, na arguição de descumprimento de Preceito Fundamental nº 690-DF, que estabeleceu o conteúdo da publicidade das informações sobre a covid-19. Revista Digital de Direito Administrativo [Recurso Eletrônico], São Paulo, v.9, n.1, 2022. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/51058. Acesso em: 6 out. 2023.pt_BR
dc.identifier.other170069pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/51058-
dc.descriptionPandemia coronavírus: 2020pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade de São Paulo, Faculdade de Direito de Ribeirão Pretopt_BR
dc.relation.ispartofRevista Digital de Direito Administrativo [recurso eletrônico]pt_BR
dc.titleA separação dos poderes e o controle jurisdicional da transparência das políticas públicas de enfretamento ao coronavírus no Brasil: exame da constitucionalidade do julgamento do Supremo Tribunal Federal, na arguição de descumprimento de Preceito Fundamental nº 690-DF, que estabeleceu o conteúdo da publicidade das informações sobre a covid-19pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification32pt_BR
dc.subject.planningCiência Políticapt_BR
Appears in Collections:Revista Digital de Direito Administrativo

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