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metadata.dc.type: Artigo
Title: A separação dos poderes e o controle jurisdicional da transparência das políticas públicas de enfretamento ao coronavírus no Brasil: exame da constitucionalidade do julgamento do Supremo Tribunal Federal, na arguição de descumprimento de Preceito Fundamental nº 690-DF, que estabeleceu o conteúdo da publicidade das informações sobre a covid-19
Authors: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Fabriz, Daury César
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
Issue Date: 2022
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Digital de Direito Administrativo [recurso eletrônico]
Description: Pandemia coronavírus: 2020
Citation: SOUSA, Horácio Augusto Mendes de; FABRIZ, Daury César. A separação dos poderes e o controle jurisdicional da transparência das políticas públicas de enfretamento ao coronavírus no Brasil: exame da constitucionalidade do julgamento do Supremo Tribunal Federal, na arguição de descumprimento de Preceito Fundamental nº 690-DF, que estabeleceu o conteúdo da publicidade das informações sobre a covid-19. Revista Digital de Direito Administrativo [Recurso Eletrônico], São Paulo, v.9, n.1, 2022. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/51058. Acesso em: 6 out. 2023.
metadata.dc.subject.planning: Ciência Política
metadata.dc.identifier.other: 170069
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/51058
metadata.dc.identifier.classification: 32
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista Digital de Direito Administrativo

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