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metadata.dc.type: Artigo
Title: Parcelamento, fracionamento e economia de escala: incidentes suscitáveis nas contratações públicas
Authors: Dotti, Marinês Restelatto
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: DOTTI, Marinês Restelatto. Parcelamento, fracionamento e economia de escala: incidentes suscitáveis nas contratações públicas. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 29, n. 3, p. 251-280, mar. 2013. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/5555/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 22 abr. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Preponderância do parcelamento do objeto ou da economia de escala? 3 - Parcelamento do objeto e fracionamento de despesa; 4 - Planejamento; 5 - Parcelamento na Instrução Normativa nº 2/08 do MPOG; 6 - O parcelamento no regime diferenciado das contratações públicas; 7 - Modalidades de parcelamento; 7.1 - Licitações distintas; 7.1.1 - Cômputo do prazo inicial de vigência do contrato e das possíveis prorrogações; 7.2 - Adjudicação por itens ou lotes/grupos; 7.2.1 - Parcelamento do art. 5º, caput, do Dec. nº 3.931, de 19.9.01; 7.2.2 - Parcelamento do objeto em lotes/grupos e uma única licitação; 7.2.2.1 - Unidade gestora licitante e unidades subordinadas sediadas no mesmo Município; 7.2.2.2 - Unidade gestora licitante e unidades subordinadas sediadas em Municípios diversos; 7.2.2.3 - Parcelamento do objeto por meio da divisão da licitação em itens ou lotes/grupos e os efeitos sobre a exclusiva participação de entidades de menor porte; 7.2.2.4 - A participação exclusiva de empresas de menor porte e a possibilidade de representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado; 7.2.2.5 - Divisão da licitação em itens ou lotes/grupos e as exigências de habihabilitação adequadas a essa divisibilidade; 7.3 - Subcontratação de terceiros para execução de partes do objeto; 7.4 - Permissão para formação de consórcios; 7.5 - Cotação mínima; 7.5.1 - Re gistro de quantidade inferior à estimada e efeitos para o órgão e entidade “carona”; 7.5.2 - Diferença entre parcelamento do objeto e entrega parcelada; 7.6 - Contratação de mais de uma empresa ou instituição para a execução do mesmo serviço; 7.7 - Subcontratação de entidades de menor porte; 7.8 - Reserva de cota; 8 - Conclusão.
Keywords: Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) - Jurisprudência
Licitação - Parcelamento - Brasil
Licitação - Legislação - Brasil
Economia de escala - Brasil
Contrato administrativo - Planejamento - Brasil
Pequena empresa - Contratação - Brasil
Microempresa - Contratação - Brasil
Consórcio de empresas - Brasil
Pregão - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 122781
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5104
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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