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metadata.dc.type: Artigo
Title: O princípio da colegialidade e a decisão monocrática na dinâmica do procedimento disciplinar
Authors: Lessa, Sebastião José
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: LESSA, Sebastião José. O princípio da colegialidade e a decisão monocrática na dinâmica do procedimento disciplinar. Fórum Administrativo : Direito Público [recurso eletrônico], Belo Horizonte , v. 9, n. 96, p. 31-36, fev. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5419/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 12 abr. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Considerações preambulares; 2 - O princípio da colegialidade e a decisão monocrática; 3 - O reexame e a reforma das decisões; 4 - A redação do art. 577 e §§ do CPC (Lei nº 9.756/98); 5 b- A recente decisão do Pretório Excelso; 6 - O princípio da colegialidade na seara disciplinar a instrução do processo; 7 - O princípio da colegialidade; 8 - A Lei Complementar nº 75, de 20.05.93; 9 - Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade; 10 - Conclusão
Keywords: Segurança jurídica - Brasil
Processo disciplinar - Brasil
Decisão judicial - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 99097
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5103
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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