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metadata.dc.type: Artigo
Title: Aspectos polêmicos da cobrança de contribuição social pela Justiça do Trabalho
Authors: Souza Filho, Luciano Marinho de Barros e
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: SOUZA FILHO, Luciano Marinho de Barros e. Aspectos polêmicos da cobrança de contribuição social pela Justiça do Trabalho. Fórum Administrativo : Direito Público [recurso eletrônico], Belo Horizonte , v. 9, n. 96, p. 24-30, fev. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5418/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 12 abr. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Da polêmica legislação aplicável; 3 - Do difícil enquadramento processual da União no rito de cobrança de contribuição social na esfera trabalhista e da natureza jurídica mista da decisão final trabalhista; 4 - Das conclusões preliminares e das indagações remanescentes; - Referências
Keywords: Contribuição social - Cobrança - Brasil
Contribuição previdenciária - Cobrança - Brasil
Competência (Justiça do Trabalho) - Brasil
Execução trabalhista - Brasil
União federal - Brasil
Sentença trabalhista - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Previdenciário
metadata.dc.identifier.other: 99096
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5102
metadata.dc.identifier.classification: 368.4
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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