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metadata.dc.type: Artigo
Title: ONGs : relações com o Estado e o novo marco legal
Authors: Silva, Bruno Mattos e
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: SILVA, Bruno Mattos e. ONGs: relações com o Estado e o novo marco legal. Fórum Administrativo : Direito Público [recurso eletrônico], Belo Horizonte , v. 9, n. 96, p. 15-23, fev. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5415/PDIexibepdf1.pdf?sequence=1>. Acesso em: 12 abr. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução: O que são ONGs; 2 - As relações entre as ONGs e o Poder Público; 3 - A utilização de ONGs como política de Estado; 4 - A política pública de ações sociais e de prestação de serviços públicos; 5 - A realidade atual: as parcerias com entidades sem fins lucrativos no Brasil; 6 - A nova regulamentação efetuada pelo Poder Executivo Federal para aprimorar o regime atual: a Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 127, de 29 de maio de 2008; 7 - O que ainda precisa ser feito: a necessidade de uma lei nacional: - Perspectivas; 8 - Conclusões
Keywords: Organização não-governamental (ONG)
Políticas públicas - Brasil
Política social - Brasil
Prestação de serviços - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 99095
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5100
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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