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metadata.dc.type: Artigo
Title: Da privatividade do exercício das funções institucionais da Advocacia-Geral da União por seus membros
Authors: Castro, Aldemario Araújo
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: CASTRO, Aldemario Araújo. Da privatividade do exercício das funções institucionais da Advocacia-Geral da União por seus membros. Fórum Administrativo : Direito Público [recurso eletrônico], Belo Horizonte , v. 9, n. 96, p. 7-14, fev. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5414/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 12 abr. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - A constitucionalização das funções institucionais da Advocacia-Geral da União e de seus Membros; 3 - A Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e o exercício de suas funções institucionais; 4 - Outros diplomas legais que apontam no mesmo sentido; 5 - A excepcionalidade do exercício das funções institucionais da Advocacia-Geral da União; 6 - O entendimento sobre o tema consagrado no âmbito da AdvocaciaGeral da União; 7 - O entendimento sobre o tema no âmbito do Supremo Tribunal Federal; 8 - Conclusões.
Keywords: Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) - Competência
Representação judicial - Competência
Representação legal - Brasil
Competência constitucional - Brasil
Advocacia pública - Competência - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Geral
metadata.dc.identifier.other: 99093
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5097
metadata.dc.identifier.classification: 34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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