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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Folheto
Título: Processo Legislativo
Autor(es): Moreira, Élcio Costa
Revisor(es): Freire, Diana Ceres de Oliveira
Edição: 2. ed. rev. e amp.
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Escola do Legislativo
Data do documento: 1999
Série: Passo a Passo;5
Notas: Elaboração da primeira edição : Luiz Fernandes de Assis
Redatores: Patrícia Barbosa dos Santos e Eduardo Moreira
Citação: MOREIRA, Élcio Costa. Processo legislativo. 2. ed. rev. e ampl. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Escola do Legislativo, 1999. 34 p. il. (Passo a passo; 5)
Resumo: Apresenta etapas e aspectos mais importantes do processo legislativo no âmbito do Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais, nos termos da Resolução nº 5.176, de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, alterado pela Resolução nº 5.183, de 1998.
Sumário: 1 Introdução 7
2 Iniciativa e competência 8
3 Recebimento e despacho do projeto de lei 9
4 O processo nas Comissões - primeiro turno 10
5 O projeto em plenário - primeiro turno 13
6 O segundo turno 14
7 Sanção e veto 15
8 Saiba mais sobre as comissões 16
9 Glossário 19
10 Relação dos deputados à XIV Legislatura 24
Assunto: Minas Gerais. Assembleia Legislativa - Processo legislativo
Outros: 23139
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/509
Número de classificação (CDU): 342.537(815.1)
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