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metadata.dc.type: Folheto
Title: Processo legislativo
Authors: Moreira, Élcio Costa
metadata.dc.contributor.reviewer: Freire, Diana Ceres de Oliveira
metadata.dc.edition: 2. ed. rev. e amp.
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Escola do Legislativo
Issue Date: 1999
Series/Report no.: Passo a Passo;5
Description: Elaboração da primeira edição : Luiz Fernandes de Assis
Redatores: Patrícia Barbosa dos Santos e Eduardo Moreira
Citation: MOREIRA, Élcio Costa. Processo legislativo. 2. ed. rev. e ampl. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Escola do Legislativo, 1999. 34 p. il. (Passo a passo; 5)
Abstract: Apresenta etapas e aspectos mais importantes do processo legislativo no âmbito do Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais, nos termos da Resolução nº 5.176, de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, alterado pela Resolução nº 5.183, de 1998.
metadata.dc.description.summary: 1 Introdução 7
2 Iniciativa e competência 8
3 Recebimento e despacho do projeto de lei 9
4 O processo nas Comissões - primeiro turno 10
5 O projeto em plenário - primeiro turno 13
6 O segundo turno 14
7 Sanção e veto 15
8 Saiba mais sobre as comissões 16
9 Glossário 19
10 Relação dos deputados à XIV Legislatura 24
Keywords: Minas Gerais. Assembleia Legislativa - Processo legislativo
metadata.dc.identifier.other: 23139
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/509
metadata.dc.identifier.classification: 342.537(815.1)
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Assembleia Legislativa (Memória)
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