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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5081
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Remoção a critério da administração pública para preservação da unidade familiar |
Authors: | Bandeira, Raphael Greco |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2010 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum Administrativo : Direito Público |
Citation: | BANDEIRA, Raphael Greco. Remoção a critério da administração pública para preservação da unidade familiar. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte , v.10, n.108, p. 65-71, fev. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5242/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 3 abr. 2013. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Introdução; 2 - O enquadramento jurídico da situação; 3 - Natureza jurídica da remoção; 4 - O "deslocamento" e a ruptura da affectio maritalis; 5 - O princípio da proporcionalidade e ponderação de interesses; 6 - Análise de hipóteses conforme o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana; 7 - A exegese sistemática e teleológica para solucionar a questão; 8 - Inexistência de prejuízo ao interesse público da movabilidade; 9 - Os casos de união estável; 10 - Conclusão |
Keywords: | Servidor público - Transferência - Brasil Interesse individual - Brasil Interesse público - Brasil Servidor público - Regime jurídico - Brasil Servidor público - Direitos e deveres - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 103738 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5081 |
metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Fórum Administrativo: Direito Público |
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