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metadata.dc.type: Artigo
Title: Remoção a critério da administração pública para preservação da unidade familiar
Authors: Bandeira, Raphael Greco
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: BANDEIRA, Raphael Greco. Remoção a critério da administração pública para preservação da unidade familiar. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte , v.10, n.108, p. 65-71, fev. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5242/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 3 abr. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - O enquadramento jurídico da situação; 3 - Natureza jurídica da remoção; 4 - O "deslocamento" e a ruptura da affectio maritalis; 5 - O princípio da proporcionalidade e ponderação de interesses; 6 - Análise de hipóteses conforme o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana; 7 - A exegese sistemática e teleológica para solucionar a questão; 8 - Inexistência de prejuízo ao interesse público da movabilidade; 9 - Os casos de união estável; 10 - Conclusão
Keywords: Servidor público - Transferência - Brasil
Interesse individual - Brasil
Interesse público - Brasil
Servidor público - Regime jurídico - Brasil
Servidor público - Direitos e deveres - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito administrativo
metadata.dc.identifier.other: 103738
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5081
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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