Revista Digital de Direito Administrativo : [36] Collection home page

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A Revista Digital de Direito Administrativo da USP – RDDA (ISSN: 2319-0558), periódico digital e gratuito, pretende fomentar a publicação de textos de direito administrativo geral, setorial ou processo administrativo que evidenciem, de modo implícito ou explícito, a relação entre Direito, Administração Pública e o processo de desenvolvimento principalmente à luz de uma das seguintes questões centrais: como as deficiências do tratamento jurídico da Administração Pública em geral (em termos organizacionais, procedimentais, contratuais, por exemplo) ou em campos específicos (ambiente, cidades, energia, concorrência etc.) geram impactos negativos para o Estado e a sociedade? Ou, em sentido oposto, como novos institutos e reformas do direito administrativo contribuem para o bom funcionamento da Administração Pública e, em última instância, melhoram as condições de vida da sociedade?

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2022Adjetivação do direito administrativo brasileiro como efeito de uma dogmática simbólica: a fuga de um pensamento sistemáticoAdjetivação do direito administrativo brasileiro como efeito de uma dogmática simbólica: a fuga de um pensamento sistemáticoSimões, André Pinho
2022Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional de Portugal: cinco anos de vigênciaEstatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional de Portugal: cinco anos de vigênciaFarinha, Luís
2022A inversão do ônus da prova na ação de improbidade administrativa: uma necessária releitura em busca de uma maior efetividade no combate à corrupçãoA inversão do ônus da prova na ação de improbidade administrativa: uma necessária releitura em busca de uma maior efetividade no combate à corrupçãoSobreiro, Renan Teixeira
2022A necessidade (ou não) de prévia autorização legislativa para a venda de subsidiárias de empresas estataisA necessidade (ou não) de prévia autorização legislativa para a venda de subsidiárias de empresas estataisStumpf, Guilherme Fraga
2022Institucionalizando tensões entre o Legislativo e o regulador: proposta para uma lei de revisão dos atos normativos das agências pelo Congresso NacionalInstitucionalizando tensões entre o Legislativo e o regulador: proposta para uma lei de revisão dos atos normativos das agências pelo Congresso NacionalCosta, Rafael Viana de Figueiredo
2022A batalha pela vacina: a corrida pela imunização num cenário de escassez e o papel do consórcio Covax FacilityA batalha pela vacina: a corrida pela imunização num cenário de escassez e o papel do consórcio Covax FacilitySilva, Victor Carvalho Pessoa de Barros e
2022A política de atenção à saúde do servidor público federal, o tratamento estatal sobre as doenças graves e raras e sua relação com a dignidade da pessoa humana, e os impactos da gestão gerencial e da automação nos processos de trabalhoA política de atenção à saúde do servidor público federal, o tratamento estatal sobre as doenças graves e raras e sua relação com a dignidade da pessoa humana, e os impactos da gestão gerencial e da automação nos processos de trabalhoRibeiro, Leonardo Coelho; Büttenbender, Pedro Luís
2022A separação dos poderes e o controle jurisdicional da transparência das políticas públicas de enfretamento ao coronavírus no Brasil: exame da constitucionalidade do julgamento do Supremo Tribunal Federal, na arguição de descumprimento de Preceito Fundamental nº 690-DF, que estabeleceu o conteúdo da publicidade das informações sobre a covid-19A separação dos poderes e o controle jurisdicional da transparência das políticas públicas de enfretamento ao coronavírus no Brasil: exame da constitucionalidade do julgamento do Supremo Tribunal Federal, na arguição de descumprimento de Preceito Fundamental nº 690-DF, que estabeleceu o conteúdo da publicidade das informações sobre a covid-19Sousa, Horácio Augusto Mendes de; Fabriz, Daury César
2022Fiscalização de controle de recursos dos serviços sociais autônomosFiscalização de controle de recursos dos serviços sociais autônomosNilo, Edvaldo
2022A administração pública penitenciária: um cenário crônico de ineficiência e ilegalidades no Brasil pós Constituição de 1988A administração pública penitenciária: um cenário crônico de ineficiência e ilegalidades no Brasil pós Constituição de 1988Zambrota, Luciano
2022O avanço da exploração e da gestão privada sobre os serviços públicos: impasses e contradiçõesO avanço da exploração e da gestão privada sobre os serviços públicos: impasses e contradiçõesPessoa, Robertônio Santos
2023As organizações sociais na prestação dos serviços de natureza publicizada em parceria com o EstadoAs organizações sociais na prestação dos serviços de natureza publicizada em parceria com o EstadoSilva, Leonardo Vinicius Diniz Cavalcante da
2023As origens autoritárias do direito administrativo e a necessária revisão conceitual de "interesse público"As origens autoritárias do direito administrativo e a necessária revisão conceitual de "interesse público"Rodrigues, João Gaspar
2023Modelos de regulação em contratos de infraestrutura: uma análise do novo Regulamento das Concessões Rodoviárias atualmente em elaboração pela Agência Nacional de Transportes TerrestresModelos de regulação em contratos de infraestrutura: uma análise do novo Regulamento das Concessões Rodoviárias atualmente em elaboração pela Agência Nacional de Transportes TerrestresRosa, Luis Fernando de Freitas
2023Saneamento básico e regulação no Brasil: desvendando o passado para moldar o futuroSaneamento básico e regulação no Brasil: desvendando o passado para moldar o futuroVilarinho, Cíntia Maria Ribeiro; Couto, Eduardo de Aguiar do
2023Contratos administrativos e nulidades: uma análise a partir das Leis nº 8.666/93 e nº 14.133/21Contratos administrativos e nulidades: uma análise a partir das Leis nº 8.666/93 e nº 14.133/21Santos, Bruna Aline Freire dos
2023Perspectivas do desenvolvimento nacional sustentável em licitações públicas: um estudo a partir da revisão integrativaPerspectivas do desenvolvimento nacional sustentável em licitações públicas: um estudo a partir da revisão integrativaCarvalho, Amanda Bezerra de
2023"Nova LINDB", cinco anos: uma convocação à racionalidade das decisões. Contribuições para os casos de dano ao erário"Nova LINDB", cinco anos: uma convocação à racionalidade das decisões. Contribuições para os casos de dano ao erárioSantos, Celso Rodrigo Lima dos
2023Extremos: do além ao aquém das sanções por improbidade administrativa, especialmente em licitações, com base na alteração dada pela Lei n. 14.230/2021 e alguns exemplos no Estado do MaranhãoExtremos: do além ao aquém das sanções por improbidade administrativa, especialmente em licitações, com base na alteração dada pela Lei n. 14.230/2021 e alguns exemplos no Estado do MaranhãoFerreira, Felipe do Rosário
2023A vinculação de instâncias na Lei nº 14.230, de 2021A vinculação de instâncias na Lei nº 14.230, de 2021Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de; Silveira, Sebastião Sergio da
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