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A Revista Digital de Direito Administrativo da USP – RDDA (ISSN: 2319-0558), periódico digital e gratuito, pretende fomentar a publicação de textos de direito administrativo geral, setorial ou processo administrativo que evidenciem, de modo implícito ou explícito, a relação entre Direito, Administração Pública e o processo de desenvolvimento principalmente à luz de uma das seguintes questões centrais: como as deficiências do tratamento jurídico da Administração Pública em geral (em termos organizacionais, procedimentais, contratuais, por exemplo) ou em campos específicos (ambiente, cidades, energia, concorrência etc.) geram impactos negativos para o Estado e a sociedade? Ou, em sentido oposto, como novos institutos e reformas do direito administrativo contribuem para o bom funcionamento da Administração Pública e, em última instância, melhoram as condições de vida da sociedade?

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2025Contratações públicas e competências estaduais em matéria antidiscriminatória: o caso da Lei Norte-rio-grandense nº 11.587/2023Contratações públicas e competências estaduais em matéria antidiscriminatória: o caso da Lei Norte-rio-grandense nº 11.587/2023França, Vladimir da Rocha
2025A regionalização do saneamento básico no estado de São PauloA regionalização do saneamento básico no estado de São PauloFerreira, Cinthia Rhemann Dias; Munhoz, Daniel Ramella
2025Princípio da moralidade administrativa: análise comparada das experiências brasileira e colombiana no âmbito das ações popularesPrincípio da moralidade administrativa: análise comparada das experiências brasileira e colombiana no âmbito das ações popularesLage, Matheus Canazart
2025Inovação digital e tecnológica nos pagamentos à administração pública: uma proposta para sua viabilidade e adoçãoInovação digital e tecnológica nos pagamentos à administração pública: uma proposta para sua viabilidade e adoçãoAlmeida, Pedro Luiz Ferreira de; Souza, Alexandre Magno Antunes de
2025Audiências públicas nas contratações públicas: diferenças entre a Lei 8.666/93 e Lei 14.133/21Audiências públicas nas contratações públicas: diferenças entre a Lei 8.666/93 e Lei 14.133/21Chudzij, Luísa Fófano; Minski, Bruno Henrique Zanette
2025O procedimento de depósito de pedido de patente dividido e sua relação com o aumento da quantidade de pedidos de patente pendentes de decisão (backlog)O procedimento de depósito de pedido de patente dividido e sua relação com o aumento da quantidade de pedidos de patente pendentes de decisão (backlog)Gomes, Giselle Guimarães
2025Dosimetria das sanções no Tribunal de Contas da União: contribuições para a construção de um modelo normativoDosimetria das sanções no Tribunal de Contas da União: contribuições para a construção de um modelo normativoBrito, Thiago da Cunha
2025Mecanismos de consensualidade na atividade sancionadora do Banco Central: o que os dados nos dizem sobre o desempenho do termo de compromisso e do acordo administrativo em processo de supervisão?Mecanismos de consensualidade na atividade sancionadora do Banco Central: o que os dados nos dizem sobre o desempenho do termo de compromisso e do acordo administrativo em processo de supervisão?Silva, Lucas Lopes de Freitas da
2025Responsabilidade do agente público: uma análise do artigo 28 da LINDB à luz de aspectos estruturais e esferas da responsabilidade, fenômeno interpretativo e incerteza do direitoResponsabilidade do agente público: uma análise do artigo 28 da LINDB à luz de aspectos estruturais e esferas da responsabilidade, fenômeno interpretativo e incerteza do direitoMacera, Paulo Henrique
2025Arbitragem, saneamento básico e defesa da regulação: uma análise do caso das agências infranacionaisArbitragem, saneamento básico e defesa da regulação: uma análise do caso das agências infranacionaisOliveira, Gustavo Justino de; Oliveira, Carlos Roberto de; Hage, Thalita
2014A imprescindibilidade da má-fé para a configuração dos atos de improbidade administrativaA imprescindibilidade da má-fé para a configuração dos atos de improbidade administrativaCosta, Renato Saeger Magalhães
2014Da modernização estatal ao silêncio administrativo e seus efeitos no direito latino americano: uma investigação normativaDa modernização estatal ao silêncio administrativo e seus efeitos no direito latino americano: uma investigação normativaSilva, Lígia Covre da
2014Erário público, dever de regresso e prescrição administrativa: a indisponibilidade do interesse público vs. a segurança jurídica na ação de ressarcimento proposta pelo EstadoErário público, dever de regresso e prescrição administrativa: a indisponibilidade do interesse público vs. a segurança jurídica na ação de ressarcimento proposta pelo EstadoMoura, Emerson Affonso da Costa
2014Participação na administração como direito fundamentalParticipação na administração como direito fundamentalSantos, Fabio Gomes dos
2014O Centro de Estudos em Direito e Desigualdades (CEDD) e a pesquisa em direito administrativo inclusivo na FDRP/USPO Centro de Estudos em Direito e Desigualdades (CEDD) e a pesquisa em direito administrativo inclusivo na FDRP/USPMarrara, Thiago; Cesário, Natália de Aquino
2014Aspectos racionais limitantes de suposta discricionariedade administrativa à admissão no serviço público ante os princípios e valores fundamentaisAspectos racionais limitantes de suposta discricionariedade administrativa à admissão no serviço público ante os princípios e valores fundamentaisOliveira, Flávio Antônio de
2014Pré-qualificação no regime diferenciado de contrataçõesPré-qualificação no regime diferenciado de contrataçõesHeinen, Juliano
2014Controle parlamentar da administração pública na legislação brasileira: a eficácia dos mecanismos de solicitação de informaçãoControle parlamentar da administração pública na legislação brasileira: a eficácia dos mecanismos de solicitação de informaçãoDalla Pacce, Carolina
2014Reserva de administração: delimitação conceitual e aplicabilidade no direito brasileiroReserva de administração: delimitação conceitual e aplicabilidade no direito brasileiroMacera, Paulo Henrique
2014Motivação e devido procedimento administrativo no Tribunal Constitucional do Peru e questões correlatasMotivação e devido procedimento administrativo no Tribunal Constitucional do Peru e questões correlatasFrota, Hidemberg Alves da
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