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dc.contributor.authorFreire, Natália de Miranda
dc.contributor.authorPinto, Antônio Geraldo
dc.date.accessioned2011-11-07T18:52:20Z
dc.date.available2011-11-07T18:52:20Z
dc.date.issued1997pt_BR
dc.identifier.citationFREIRE, Natália de Miranda ; PINTO, Antônio Geraldo . Manual de informações úteis para o funcionamento das câmaras municipais. 3. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1997. 40 p.
dc.identifier.other22145pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/507
dc.descriptionInclui apresentação Romeu Queiroz.pt_BR
dc.description.abstractO manual contém informações sobre o processo legislativo, sobre as funções do Poder Legislativo em todas as suas esferas, bem como noções de técnica legislativa, oferecendo, assim, subsídios aos interessados para melhor compreensão do funcionamento das Câmaras Municipais.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherAssembleia Legislativa do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAdministração municipal - Brasilpt_BR
dc.subjectCâmaras legislativas municipaispt_BR
dc.titleManual de informações úteis para o funcionamento das câmaras municipaispt_BR
dc.typeFolhetopt_BR
dc.edition3 ed.pt_BR
dc.description.summary1 O município - considerações gerais 9pt_BR
dc.description.summary2 O Poder Legislativo Municipal 11pt_BR
dc.description.summary2.1 Função legislativa 11pt_BR
dc.description.summary2.1.1 Processo legislativo 13pt_BR
dc.description.summary2.1.1.1 Plenário e Comissões 15pt_BR
dc.description.summary2.1.1.2 Turnos processuais 17pt_BR
dc.description.summary2.1.1.3 " Quorum" 18pt_BR
dc.description.summary2.1.1.4 Participação popular direta 21pt_BR
dc.description.summary2.1.1.5 Noções de técnica legislativa 22pt_BR
dc.description.summary2.1.1.5.1 Elementos constitutivos de um projeto de lei 24pt_BR
dc.description.summary2.2 Função deliberativa 27pt_BR
dc.description.summary2.3 Função fiscalizadora 28pt_BR
dc.description.summary2.3.1 Comissão Parlamentar de Inquérito 28pt_BR
dc.description.summary2.3.2 Fiscalizadora financeira 30pt_BR
dc.description.summary2.4 Função julgadora 31pt_BR
dc.description.summary2.4.1 Crime de Responsabilidade e Outras infrações 31pt_BR
dc.description.summary2.5 Função político-parlamentar 33pt_BR
dc.description.summary2.5.1 Conflitos sociais 33pt_BR
dc.description.summary2.6 Prerrogativas e limites de atuação dos Vereadores 34pt_BR
dc.description.summary3 Legislação pertinente 35pt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.contributor.reviewerCastro, Marcílio França
dc.contributor.reviewerSouza, Maria Lina Soares
dc.contributor.reviewerFlecha, Bárbara Sampaio Costa
dc.identifier.classification352.075.26(81)pt_BR
Appears in Collections:Administração pública (Memória)
Manuais

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