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metadata.dc.type: Artigo
Title: O exercício da tutela cautelar pelos tribunais de contas
Authors: Silva Júnior, Bernardo Alves da
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: SILVA JÚNIOR, Bernardo Alves da. O exercício da tutela cautelar pelos tribunais de contas. Fórum Administrativo : Direito Público [recurso eletrônico], Belo Horizonte , v. 9, n. 97, p. 7-11, mar. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5444/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 15 abr. 2013.
Abstract: Trata-se de trabalho que aborda a atuação dos Tribunais de Contas e a sua relevância no âmbito da Administração Pública, com enfoque especial na discussão sobre a possibilidade da prolação de medidas cautelares por referidas Cortes, destacando-se autilidade e imprescindibilidade de tal prerrogativa para o pleno e eficiente exercício do controle externo.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Os Tribunais de Contas e a relevância da sua missão constitucional; 3 - O controle externo e o momento de seu exercício; 4 - A tutela cautelar e a sua adoção no âmbito das Cortes de Contas; 5 - Conclusão; - Referências
Keywords: Tribunal de Contas - Brasil
Controle externo - Brasil
Tutela cautelar - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 99767
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5068
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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