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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/50634| metadata.dc.type: | Livro |
| Title: | Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais |
| metadata.dc.contributor.organization: | Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais |
| metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
| Publisher: | Imprensa Oficial |
| Issue Date: | 1-Mar-1972 |
| Description: | Assinaturas de ex-governadores de Minas Gerais : Aureliano Chaves, Hélio Garcia, Francelino Pereira, Rondon Pacheco Encadernado com a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1970 Encadernado com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1969 Cada obra contida no volume tem sua própria numeração |
| metadata.dc.source: | Doação de José Gama Dias |
| Citation: | MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Regimento interno da Assembleia Legislativa. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1972. 149 p. |
| Abstract: | Texto da Resolução n. 996, de 19 de novembro de 1971, que contém o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com índice remissivo por assunto. |
| metadata.dc.description.summary: | Título I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, p. 5 Capítulo I - Composição e sede, p. 5 Capítulo II - Instalação da legislatura, p. 5 TÍTULO II - SESSÕES LEGISLATIVAS, p. 7 TÍTULO III - REUNIÕES DA ASSEMBLÉIA, p. 8 Capítulo I - Disposições gerais, p. 8 Capítulo II - Reunião pública, p. 11 Seção I - Transcurso da reunião, p. 11 Seção II - Expediente, p. 12 Seção III - Ordem do dia, p. 13 Seção IV - Oradores inscritos, p. 13 Seção V - Explicação pessoal, p. 14 Capítulo III - Reunião secreta, p. 14 Capítulo IV - Ata, p. 14 TÍTULO IV - DEPUTADOS, p. 15 Capítulo I - Posse e exercício do Mandato, p. 15 Capítulo II - Vaga, licença e suspensão de exercício do mandato, p. 16 Capítulo III - Convocação de suplente, p. 18 Capítulo IV - Subsídio e ajuda de custo, p. 19 TÍTULO V - BANCADA E LIDERANÇA, p. 20 TÍTULO VI - MESA DA ASSEMBLÉIA, p. 20 Capítulo I - Composição e competência, p. 20 Capítulo II - Presidente e Vice-Presidente da Assembléia, p. 22 Capítulo III - Secretários, p. 24 Capítulo IV - Polícia interna, p. 26 TÍTULO VII - COMISSÕES, p. 27 Capítulo I - Disposições gerais, p. 27 Capítulo II - Comissões permanentes, p. 28 Capítulo III - Competência das Comissões Permanentes, p. 29 Capítulo IV - Comissões Temporárias, p. 30 Capítulo V - Vaga nas comissões, p. 32 Capítulo VI - Impedimento de membros de comissões, p. 33 Capítulo VII - Presidência de comissão, p. 33 Capítulo VIII - Reunião de comissão, p. 35 Capítulo IX - Reunião conjunta de comissões, p. 36 Capítulo X - Distribuição de proposições, p. 37 Capítulo XI - Ordem dos trabalhos, p. 37 Capítulo XII - Parecer, p. 40 Capítulo XIII - Audiência técnica extraparlamentar, p. 41 Capítulo XIV – Assessoramento às Comissões, p. 42 TÍTULO VIII – DEBATES E QUESTÕES DE ORDEM, p. 42 Capítulo I – Ordem dos debates a apartes, p. 42 Capítulo II – Questão de ordem, p. 45 TÍTULO IX – PROCESSO LEGISLATIVO, p. 47 Capítulo I – Proposições, p. 47 Seção I – Disposições gerais, p. 47 Seção II – Proposta de emenda constitucional, p. 49 Seção III – Projeto de lei, p. 50 Seção IV – Projeto com prazo de apreciação fixado pelo Governador, p. 53 Seção V – Projeto de lei de orçamento anual, p. 54 Seção VI – Projeto de lei complementar e de codificação, p. 55 Seção VII – Projeto de resolução, p. 56 Seção VIII – Delegação legislativa, p. 57 Seção IX – Tomada de contas, p. 58 Seção X – Veto a proposição de lei, p. 59 Seção XI – Emenda e substitutivo, p. 59 Seção XII – Requerimento, p. 60 Subseção I – Disposições gerais, p. 60 Subseção II – Requerimentos sujeitos à deliberação do Presidente, p. 61 Subseção III – Requerimentos sujeitos à deliberação do Plenário, p. 63 CAPÍTULO II – Deliberações em Plenário, p. 64 Seção I – Discussão, p. 64 Subseção I – Disposições gerais, p. 64 Subseção II – Adiamento de discussão, p. 66 Seção II – Votação, p. 66 Subseção I – Disposições gerais, p. 66 Subseção II – Adiamento de discussão, p. 66 Seção II – Votação, p. 66 Subseção I – Disposições gerais, p. 66 Subseção II – Processo de votação, p. 68 Subseção III – Encaminhamento de votação, p. 70 Subseção IV – Verificação de votação, p. 70 Subseção V – Adiamento de votação, p. 70 Seção III – Redação final, p. 70 Capítulo III – Peculiaridades do processo legislativo, p. 71 Seção I – Regime de urgência, p. 71 Seção II – Preferência e destaque, p. 72 Seção III – Prejudicialidade, p. 73 Seção IV – Retirada de proposição, p. 74 TÍTULO X – REGRAS GERAIS DE PRAZO, p. 74 TÍTULO XI – COMPARECIMENTO DE AUTORIDADES DO PODER EXECUTIVO, p. 75 TÍTULO XII – DISPOSIÇÕES FINAIS, p. 76 |
| Keywords: | Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Regimento interno (1972) Minas Gerais. Constituição (1967) Brasil. Constituição (1967) |
| metadata.dc.identifier.other: | Número do exemplar : 84717 |
| URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/50634 |
| metadata.dc.identifier.classification: | 342.536(815.1)"1971" |
| metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
| Appears in Collections: | Resoluções |
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