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Tipo: Artigo
Título: Uma nova realidade diante do Projeto de CPC : a ratio decidendi ou os fundamentos determinantes da decisão
Autor(es): Marinoni, Luiz Guilherme
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2013
Está contido: Interesse Público [recurso eletrônico]
Citação: MARINONI, Luiz Guilherme. Uma nova realidade diante do Projeto de CPC: a ratio decidendi ou os fundamentos determinantes da decisão. Interesse Público [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 15, n. 77, jan./fev. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5529/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 19 abr. 2013.
Resumo em outro idioma: O texto analisa os significados de ratio decidendi e obiter dicta no common law e procura inseri-los no contexto do direito e da prática judicial brasileiros, daí retirando elementos para a compreensão das regras pertinentes à força obrigatória dos precedentes, previstas no Projeto de CPC
Sumário: 1 - Introdução; 2 - Ratio decidendi e obiter dictum no common law; 3 - Elaboração do conceito de ratio decidendi no direito brasileiro
Assunto: Razão
Processo civil - Brasil
Decisão judicial - Brasil
Tema(s): Direito Processual Civil
Outros: 122644
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5048
Número de classificação (CDU): 347.91/.95
Idioma: Português (Brasil)
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