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dc.contributor.authorLopes, Soraya Santos
dc.date.accessioned2013-04-19T17:27:40Z
dc.date.available2013-04-19T17:27:40Z
dc.date.issued2012pt_BR
dc.identifier.citationLOPES, Soraya Santos. O direito ao mínimo existencial no caso concreto. Interesse Público [Recurso Eletrônico], v. 14, n. 74, jul./ago. 2012. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/5534/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 19 abr. 2013.pt_BR
dc.identifier.other120377pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5022
dc.description.abstractA grande dificuldade na definição de parâmetros de controle em relação ao conteúdo do direito ao mínimo existencial é, sem dúvida, o seu caráter interdisciplinar, em face da vasta gama de direitos sociais constitucionalmente garantidos. O objetivo deste trabalho é propor uma discussão em torno do conteúdo do direito mínimo existencial no caso concreto, fazendo um estudo comparativo entre os direitos sociais cujos parâmetros e diretrizes foram previstos na Constituição Federal de 1988, notadamente a saúde e a educação, contrapondo-os a direitos sociais cujas diretrizes básicas de suas políticas públicas não foram constitucionalmente previstas, a exemplo do direito à moradia, apontando as consequências jurídicas desse tratamento diferenciado.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse Público [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana - Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos econômicos e sociais - Aspectos constitucionais - Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais - Brasilpt_BR
dc.subjectReserva (Direito) - Brasilpt_BR
dc.titleO direito ao mínimo existencial no caso concretopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summary1 - Considerações semânticas; 2 - Algumas posições doutrinárias sobre o “mínimo existencial”; 3 - O “mínimo existencial” e as diretrizes constitucionais em sede de direitos sociais; 4 - É possível determinar um conteúdo do mínimo existencial? 5 - Mínimo existencial e reserva do possível; 6 - Critérios de alocação de recursos; 7 - Conclusões; Referências.pt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification342.7pt_BR
dc.subject.planningDireitos Humanospt_BR
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