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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/50147
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | O condicionamento determinado pelo princípio da essencialidade na adoção da seletividade no ICMS: comentários sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.114 |
Authors: | Pereira, Adilson Neri |
metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
Issue Date: | 2023 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura [recurso eletrônico] |
Citation: | PEREIRA, Adilson Neri. O condicionamento determinado pelo princípio da essencialidade na adoção da seletividade no ICMS: comentários sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.114. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura [Recurso Eletrônico], São Paulo, n.26, jul./set. 2023. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/50147. Acesso em: 07 ago. 2023. |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Financeiro e Tributário |
metadata.dc.identifier.other: | 168987 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/50147 |
metadata.dc.identifier.classification: | 336 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura |
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