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metadata.dc.type: Artigo
Title: A segurança jurídica no procedimento licitatório
Authors: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citation: BICALHO, Alécia Paolucci Nogueira. A segurança jurídica no procedimento licitatório. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 12, n. 135, mar. 2013. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5010. Acesso em: 16 abr. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - A Lei de Licitações - Estabilidade versus alterabilidade; 3 - Visão panorâmica da Lei de Licitações à luz da segurança jurídica; 4 - A segurança jurídica nas contratações diretas; 5 - Conclusão; Referências.
Keywords: Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Licitação - Brasil
Princípio da segurança jurídica - Brasil
Contrato administrativo - Brasil
Administração pública - Brasil
Ato administrativo - Controle - Brasil
Interesse público - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 122826
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5010
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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