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dc.contributor.authorMedina, José Miguel Garcia-
dc.date.accessioned2023-07-27T17:42:21Z-
dc.date.available2023-07-27T17:42:21Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationMEDINA, José Miguel Garcia. Garantia constitucional do estado de inocência e possibilidade de execução imediata da pena de prisão fixada em sentença penal condenatória não transitada em julgado - Breves notas ao julgamento das ADC 43, 44 e 54 pelo Supremo Tribunal Federal - Há espaço para um possível backlash?. Revista dos Tribunais [Recurso Eletrônico], São Paulo, n.1011, jan. 2020. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/50031. Acesso em: 27 jul. 2023.pt_BR
dc.identifier.other155600pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/50031-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.relation.ispartofRevista dos Tribunais [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudênciapt_BR
dc.subjectAção declaratória de constitucionalidade - Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da inocência - Brasilpt_BR
dc.subjectSentença penal condenatória - Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso penal - Aspectos constitucionais - Brasilpt_BR
dc.subjectSegunda instância - Brasilpt_BR
dc.subjectExecução penal - Brasilpt_BR
dc.subjectPrisão - Brasilpt_BR
dc.titleGarantia constitucional do estado de inocência e possibilidade de execução imediata da pena de prisão fixada em sentença penal condenatória não transitada em julgado - Breves notas ao julgamento das ADC 43, 44 e 54 pelo Supremo Tribunal Federal - Há espaço para um possível backlash?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification343.1pt_BR
dc.subject.planningDireito processual penalpt_BR
Appears in Collections:Revista dos Tribunais

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