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metadata.dc.type: Artigo
Title: Garantia constitucional do estado de inocência e possibilidade de execução imediata da pena de prisão fixada em sentença penal condenatória não transitada em julgado - Breves notas ao julgamento das ADC 43, 44 e 54 pelo Supremo Tribunal Federal - Há espaço para um possível backlash?
Authors: Medina, José Miguel Garcia
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2020
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: MEDINA, José Miguel Garcia. Garantia constitucional do estado de inocência e possibilidade de execução imediata da pena de prisão fixada em sentença penal condenatória não transitada em julgado - Breves notas ao julgamento das ADC 43, 44 e 54 pelo Supremo Tribunal Federal - Há espaço para um possível backlash?. Revista dos Tribunais [Recurso Eletrônico], São Paulo, n.1011, jan. 2020. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/50031. Acesso em: 27 jul. 2023.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Ação declaratória de constitucionalidade - Brasil
Princípio da inocência - Brasil
Sentença penal condenatória - Brasil
Processo penal - Aspectos constitucionais - Brasil
Segunda instância - Brasil
Execução penal - Brasil
Prisão - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito processual penal
metadata.dc.identifier.other: 155600
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/50031
metadata.dc.identifier.classification: 343.1
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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