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metadata.dc.type: Artigo
Title: Crepúsculo da uniformidade da organização municipal
Authors: Castro, José Nilo de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2008
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: CASTRO, José Nilo de. Crepúsculo da uniformidade da organização municipal. Interesse Público, Porto Alegre, v. 10, n. 51, p. 253-269, set./out. 2008. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/5470/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 abr. 2013.
metadata.dc.description.summary: Introdução; Revisão de princípios da organização municipal; Assimetria e particularismos locais à véspera da nossa nacionalidade; O direito de intervenção dos cidadãos e dos municípios na época imperial; A cláusula geral da competência municipal na fase republicana; O alargamento do elemento municipal na Constituição Federal; Regras uniformes e a tutela técnica; O princípio da variabilidade da organização municipal; A força da federação humana na flexibilização da uniformidade; Conclusão.
Keywords: Organização municipal - Brasil
Administração municipal - Brasil
Federalismo
metadata.dc.subject.planning: Municípios e Desenvolvimento Regional
metadata.dc.identifier.other: 97700
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4995
metadata.dc.identifier.classification: 352
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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