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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4990| metadata.dc.type: | Artigo |
| Title: | Inelegibilidade cominada por rejeição das contas: a criatividade judicial por meio da edição de resoluções do TSE |
| Authors: | Costa, Adriano Soares da |
| metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
| Publisher: | Fórum |
| Issue Date: | 2008 |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Revista Brasileira de Direito Municipal |
| Citation: | COSTA, Adriano Soares da. Inelegibilidade cominada por rejeição das contas: a criatividade judicial por meio da edição de resoluções do TSE. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 28, p. 31-48, abr./jun. 2008. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/5438/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 15 abr. 2013. |
| metadata.dc.description.summary: | 1 - A importância do tema; 2 - Conceito de inelegibilidade; 3 - Breve análise da Resolução nº22.715/2008 (Inst.-TSE 118/2008); 3.1 - Prestação de contas e assunção de dívida; 3.2 - Prestação de contas e inelegibilidade: a certidão de quitação eleitoral; 3.3 - Defesa e recursos no processo de prestação de contas; 4 - Conclusões. |
| Keywords: | Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Elegibilidade - Brasil Inelegibilidade - Brasil Prestação de contas - Brasil Direitos políticos - Brasil |
| metadata.dc.subject.planning: | Direito eleitoral |
| metadata.dc.identifier.other: | 96094 |
| URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4990 |
| metadata.dc.identifier.classification: | 342.8 |
| metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
| Appears in Collections: | Revista Brasileira de Direito Municipal |
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