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metadata.dc.type: Artigo
Title: Inelegibilidade cominada por rejeição das contas: a criatividade judicial por meio da edição de resoluções do TSE
Authors: Costa, Adriano Soares da
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2008
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Municipal
Citation: COSTA, Adriano Soares da. Inelegibilidade cominada por rejeição das contas: a criatividade judicial por meio da edição de resoluções do TSE. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 28, p. 31-48, abr./jun. 2008. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/5438/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 15 abr. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - A importância do tema; 2 - Conceito de inelegibilidade; 3 - Breve análise da Resolução nº22.715/2008 (Inst.-TSE 118/2008); 3.1 - Prestação de contas e assunção de dívida; 3.2 - Prestação de contas e inelegibilidade: a certidão de quitação eleitoral; 3.3 - Defesa e recursos no processo de prestação de contas; 4 - Conclusões.
Keywords: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Elegibilidade - Brasil
Inelegibilidade - Brasil
Prestação de contas - Brasil
Direitos políticos - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 96094
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4990
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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