Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/49847
metadata.dc.type: Artigo
Title: O problema do controle concentrado de constitucionalidade de leis orçamentárias na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Authors: Fernandes Júnior, João Gilberto Belvel
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2019
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: FERNANDES JÚNIOR, João Gilberto Belvel. O problema do controle concentrado de constitucionalidade de leis orçamentárias na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista dos Tribunais [Recurso Eletrônico]. São Paulo, n.1006, ago. 2019. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/49847. Acesso em: 20 jul. 2023.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Controle de constitucionalidade - Brasil
Lei orçamentária anual - Controle judicial - Brasil
Controle concentrado - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito constitucional
metadata.dc.identifier.other: 153734
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/49847
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista dos Tribunais

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
00003c5c.pdf619,9 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.