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metadata.dc.type: Artigo
Title: Interesse público e consensualidade administrativa : o caso dos contratos de parcerias
Authors: Monteiro, Vítor
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citation: MONTEIRO, Vítor. Interesse público e consensualidade administrativa: o caso dos contratos de parcerias. Fórum de Contratação e Gestão Pública [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 12, n. 134, fev. 2013. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/5399/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 12 abr. 2013.
Abstract: O artigo debate a compatibilidade entre o interesse público e a consensualidade administrativa, por meio de uma perspectiva jurídica da figura do interesse público, e examina, a partir da aproximação formulada, os contratos de parceria celebrados pela Administração Pública com entes privados.
metadata.dc.description.summary: 1 - Objetivos; 2 - Interesse público e consensualidade administrativa; 3 - Contratos de parceria – Um olhar a partir do interesse público e da consensualidade administrativa; 4 - Conclusão; Referências.
Keywords: Contrato administrativo - Brasil
Interesse público - Brasil
Poder discricionário - Brasil
Princípio da legalidade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 122543
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4984
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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