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Tipo: Artigo
Título: Limites do poder constituinte derivado reformador e a Emenda Constitucional n. 57/2008
Autor(es): Martins, Constança Sales Varela de Oliveira
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2010
Está contido: Revista Brasileira de Direito Municipal
Citação: Carneiro, Constança Sales Varela de Oliveira Martins. Limites do poder constituinte derivado reformador e a Emenda Constitucional n. 57/2008. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 36, p. 45-55, abr./jun. 2010. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/5357/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 10 abr. 2013.
Sumário: I - Introdução; II - O Poder Constituinte; III - Dos requisitos para criação de Municípios (art. 18, §4º, CR/88); IV - Das decisões do Supremo Tribunal Federal; V - A Emenda Constitucional nº 57/2008; VI - Conclusão; Referências.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Decisão judicial
Emenda constitucional - Brasil
Ação declaratória de constitucionalidade - Brasil
Município - Aspectos constitucionais - Brasil
Poder constituinte - Brasil
Inconstitucionalidade por omissão - Brasil
Município - Criação - Brasil
Tema(s): Direito Constitucional
Outros: 105731
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4968
Número de classificação (CDU): 342
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Revista Brasileira de Direito Municipal

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