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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4965
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Natureza jurídica das contribuições previdenciárias |
Authors: | Prates, Laura Spyer |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2010 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista Brasileira de Direito Municipal |
Citation: | PRATES, Laura Spyer. Natureza jurídica das contribuições previdenciárias. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 35, p. 79-94, jan./mar. 2010. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/5351/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 10 abr. 2013. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - A solidariedade na seguridade social; 2 - As teorias existentes quanto à natureza jurídica da contribuição à seguridade social; 3 - Natureza tributária das contribuições previdenciárias; 4 - Natureza não tributária das contribuições previdenciárias; 5 - Conclusão. |
Keywords: | Contribuição previdenciária - Natureza fiscal - Brasil Seguridade social - Brasil Solidariedade (Direito tributário) - Brasil Contribuição previdenciária - Natureza jurídica - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Previdenciário |
metadata.dc.identifier.other: | 104454 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4965 |
metadata.dc.identifier.classification: | 368.4 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Revista Brasileira de Direito Municipal |
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