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metadata.dc.type: Artigo
Title: Natureza jurídica das contribuições previdenciárias
Authors: Prates, Laura Spyer
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Municipal
Citation: PRATES, Laura Spyer. Natureza jurídica das contribuições previdenciárias. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 35, p. 79-94, jan./mar. 2010. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/5351/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 10 abr. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - A solidariedade na seguridade social; 2 - As teorias existentes quanto à natureza jurídica da contribuição à seguridade social; 3 - Natureza tributária das contribuições previdenciárias; 4 - Natureza não tributária das contribuições previdenciárias; 5 - Conclusão.
Keywords: Contribuição previdenciária - Natureza fiscal - Brasil
Seguridade social - Brasil
Solidariedade (Direito tributário) - Brasil
Contribuição previdenciária - Natureza jurídica - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Previdenciário
metadata.dc.identifier.other: 104454
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4965
metadata.dc.identifier.classification: 368.4
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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