Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4926
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: O nepotismo sob a ótica da Súmula Vinculante n. 13 do STF: críticas e proposições
Autor(es): Antonio, Alice Barroso de
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2009
Citação: ANTONIO, Alice Barroso de. O nepotismo sob a ótica da Súmula Vinculante n. 13 do STF: críticas e proposições. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 31, p. 61-84, jan./mar. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5308/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 8 abr. 2013.
Sumário: 1 - Introdução; 2 - O nepotismo: origem terminológica e conceito; 3 - A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal; 3.1 - Aspectos formais; 3.2 - Aspectos materiais; 4 - Críticas e proposições à aplicação da Súmula Vinculante nº 13 do STF.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Nepotismo - Aspectos jurídicos - Brasil
Súmula vinculante - Brasil
Tema(s): Direito Geral
Outros: 99479
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4926
Aparece nas coleções:Revista Brasileira de Direito Municipal

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PDIexibepdf.pdf283,28 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.