Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4917
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Conselhos profissionais ontem, hoje e amanhã
Autor(es): Santos, Aline Sueli de Salles
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2010
Citação: SANTOS, Aline Sueli de Salles. Conselhos profissionais ontem, hoje e amanhã. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 112, p. 61-65, jun. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5321/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 8 abr. 2013.
Resumo: Se as corporações profissionais enquanto agrupamento de pessoas que exercem e regulam um ofício foram banidas do cenário jurídico com as revoluções liberais, é certo que elas (re)aparecem na fase social do Estado, com sua intervenção na sociedade e na economia. Inicialmente constituídas como autarquias no Brasil, as mais novas não esclarecem sua natureza jurídica e recentes decisões do STF parecem reconhecer uma mudança em suas feições tradicionais. Nesta esteira, o anteprojeto de lei orgânica da Administração Pública desloca as corporações profissionais para o campo das entidades paraestatais, dando a elas um tratamento mais homogêneo e possibilitando que se conjugue sua personalidade jurídica de direito público, decorrente do exercício do poder de polícia sobre a regulamentação do trabalho, com a liberdade necessária para a autorregulação profissional.
Sumário: Introdução; 1 - As corporações profissionais na história; 2 - As corporações profissionais no direito brasileiro atual: legislação e jurisprudência; 3 - O anteprojeto de lei da Organização da Administração Pública e as corporações profissionais como paraestatais; - Considerações finais; - Referências
Assunto: Conselho profissional - História - Brasil
Administração pública - Brasil
Instituição paraestatal - Brasil
Conselho profissional - Natureza jurídica - Brasil
Tema(s): Trabalho, Emprego e Renda
Outros: 105582
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4917
Número de classificação (CDU): 331
Aparece nas coleções:Fórum Administrativo: Direito Público

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PDIexibepdf.pdf110,04 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.