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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Os males do nepotismo e a solução dada pela Súmula Vinculante n. 13 do STF
Autor(es): Almeida, Marize Maria Gabriel de
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2010
Citação: ALMEIDA, Marize Maria Gabriel de. Os males do nepotismo e a solução dada pela Súmula Vinculante n. 13 do STF. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 111, p. 30-38, maio 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5290/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 5 abr. 2013.
Resumo: Este estudo pretende examinar o nepotismo no âmbito da administração pública, seus efeitos nocivos frente aos Princípios da Impessoalidade, da Moralidade e da Eficiência e, ainda, demonstrar que a Súmula Vinculante nº 13 do STF, em que pesem os fundamentos válidos em que se baseia, tem aplicação controversa, haja vista a complexidade de seu conteúdo e das diversas situações vividas no dia a dia. Apesar da necessidade premente de se expurgar o nepotismo da administração pública, o instrumento em análise não tem o condão de fazer valer os princípios que devem nortear o gerenciamento da coisa pública, sem interferir na capacidade de organização dos entes políticos e suas estruturas administrativas, nem impedir os excessos advindos de sua interpretação radical.
Sumário: 1 - Introdução; 2 - Nepotismo; 2.1 - Nepotismo cruzado; 2.2 - Nepotismo e princípio da moralidade; 2.3 - Nepotismo e princípio da impessoalidade; 3 - A Súmula Vinculante nº 13 e seus conflitos; 4 - Conclusão; - Referências
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Súmula
Nepotismo - Legislação - Brasil
Nepotismo cruzado - Brasil
Moralidade administrativa - Brasil
Súmula vinculante - Brasil
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 105267
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4907
Número de classificação (CDU): 35
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