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Tipo: Livro
Título: Processo legislativo
Autor(es): Santos, Patrícia Barbosa dos
Moreira, Eduardo Ribeiro
Assis, Luiz Fernandes de
Local: Belo Horizonte
Editora: Escola do Legislativo, Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2008
Série: Coleção Passo a Passo;
Citação: SANTOS, Patrícia Barbosa dos; MOREIRA, Eduardo Ribeiro; ASSIS, Luiz Fernandes de. Processo legislativo. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, 2008. 31 p., il. (Coleção Passo a Passo).
Resumo: Examina de forma simples e descomplicada o processo legislativo, desde a ideia, que pode transformar-se em um projeto de lei, que será discutido, debatido, até sua possível transformação em lei.
Sumário: Fazer lei não é brincadeira, p.7
Iniciativa e competência, p.9
Recebimento e despacho do projeto de lei, p.11
O projeto nas comissões – primeiro turno, p.13
O projeto em Plenário – primeiro turno, p.16
Segundo turno e redação final, p.18
Sanção e veto, p.21
Saiba mais sobre as comissões, p.22
Glossário, p.27
Telefones úteis da Assembléia, p.31
Assunto: Processo legislativo - Minas Gerais
Minas Gerais. Assembleia Legislativa - Processo legislativo
Outros: 43174
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/49
Número de classificação (CDU): 342.537(815.1)
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Assembleia Legislativa (Memória)
Livros

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