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metadata.dc.type: Livro
Title: Processo legislativo
Authors: Santos, Patrícia Barbosa dos
Moreira, Eduardo Vieira
Assis, Luiz Fernandes de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Escola do Legislativo, Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2008
Series/Report no.: Coleção Passo a Passo;
Citation: SANTOS, Patrícia Barbosa dos; MOREIRA, Eduardo Vieira; ASSIS, Luiz Fernandes de. Processo legislativo. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, 2008. 31 p., il. (Coleção Passo a Passo).
Abstract: Examina de forma simples e descomplicada o processo legislativo, desde a ideia, que pode transformar-se em um projeto de lei, que será discutido, debatido, até sua possível transformação em lei.
metadata.dc.description.summary: Fazer lei não é brincadeira, p.7
Iniciativa e competência, p.9
Recebimento e despacho do projeto de lei, p.11
O projeto nas comissões – primeiro turno, p.13
O projeto em Plenário – primeiro turno, p.16
Segundo turno e redação final, p.18
Sanção e veto, p.21
Saiba mais sobre as comissões, p.22
Glossário, p.27
Telefones úteis da Assembléia, p.31
Keywords: Processo legislativo - Minas Gerais
Minas Gerais. Assembleia Legislativa - Processo legislativo
metadata.dc.identifier.other: 43174
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/49
metadata.dc.identifier.classification: 342.537(815.1)
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Assembleia Legislativa (Memória)
Livros

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