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Tipo: Artigo
Título: Os atos instrutórios no processo administrativo disciplinar e o sistema de videoconferência
Autor(es): Lessa, Sebastião José
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2010
Está contido: Fórum Administrativo : Direito Público
Citação: LESSA, Sebastião José. Os atos instrutórios no processo administrativo disciplinar e o sistema de videoconferência. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 108, p. 57-64, fev. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5241/PDIexibepdf-2.pdf?sequence=1>. Acesso em: 3 abr. 2013.
Sumário: 1 - A celeridade dos atos processuais e o princípio do devido processo legal; 2 - A lei que instituiu a videoconferência; 3 - A utilização da videoconferência nas lides administrativas; 3.1 - A celeridade, economicidade e eficiência da videoconferência; 4 - A instrução do processo administrativo disciplinar; 4.1 - A coleta da prova; 4.2 - A prova testemunhal; 4.3 - O interrogatório; 4.4 - Os demais atos probatórios; 5 - O sistema de videoconferência no processo administrativo disciplinar; 5.1 - A expressão do princípio da legalidade; 5.2 - As fontes do direito processual disciplinar; 5.3 - A proposta legislativa; 6 - Conclusão
Assunto: Processo disciplinar - Automação - Brasil
Videoconferência - Brasil
Instrução (Processo civil)
Processo administrativo - Brasil
Processo disciplinar - Aplicação de computador - Brasil
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 103737
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4884
Número de classificação (CDU): 35
Idioma: Português (Brasil)
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