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metadata.dc.type: Artigo
Title: O direito administrativo e a fundamentalidade da pessoa
Authors: Lacerda, Bruno Amaro
Fortini, Cristiana
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: LACERDA, Bruno Amaro; FORTINI, Cristiana. O direito administrativo e a fundamentalidade da pessoa. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 108, p. 19-28, fev. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5235/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 3 abr. 2013.
Abstract: A percepção da pessoa humana como centro do Direito e das reflexões jurídicas ficou por muito tempo obscurecida, com o advento do positivismo e do formalismo jurídico. O Direito foi visto por muitas décadas do século passado apenas como norma emanada do Estado, e não como norma essencial para a garantia do indivíduo e dos valores essenciais da vida coletiva. Reposicionada pelas Constituições contemporâneas como fundamento do Estado e da ordem jurídica, a dignidade da pessoa humana assume hoje um papel central: todas as condutas, públicas ou privadas, devem se curvar perante sua fundamentalidade. Neste contexto, o Direito Administrativo redesenha-se, sendo doravante concebido como a regulação jurídica da função administrativa em prol dos administrados, ou seja, em razão da pessoa e dos seus direitos fundamentais.
metadata.dc.description.summary: 1 - O conceito de pessoa humana; 2 - O sujeito de direito; 3 - Pessoa e intersubjetividade; 4 - O Direito e a dimensão intersubjetiva; 5 - O Direito Administrativo: pessoa e eficiência; - Referências
Keywords: Princípio da dignidade da pessoa humana
Direito administrativo
Filosofia do direito
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 103733
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4880
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

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